LEI MUNICIPAL N° 611 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL 651/2023 “ALTERA A LEI 286 DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 610 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL 646/2023 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – MG – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°. 609 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL.645/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 608 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL 608/2023 “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 2024. ”
LEI MUNICIPAL N° 607 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL 643/2023 “ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N° 606 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 ORIGINÁRIA DO PL. 652/2023 “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPALNTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.”
LEI MUNICIPAL N° 605 DE 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIGINÁRIA DO PL.647/2023 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 604 DE 2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, PROVENIENTE DO PL N°. 642/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INDIGENA XACRIABÁ ALDEIA SUMARÉ I DAZAHRU ROMNIRNAPTE E ADJACÊNCIAS – AIXASDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N° 603 DE 2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, PROVENIENTE DO PL N°. 650/2023, DE 650/2023, DE 16/10/2023 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 588/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°. 602 DE 2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 PROVENIENTE DO PL N°. 649/2023, DE 16/10/2023 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMANTAR, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFEREMEIRO TECNICO DE ENFEREMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. ”
LEI MUNICIPAL N°. 601 DE 2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 PROVENIENTE DO PL N°. 648/2023, DE 16/10/2023 ” INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI MUNICIPAL N°. 600 DE 2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 PROVENIENTE DO PL N°. 641 DE 2023 DE 11/09/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA/CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N°. 599 DE 2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABILITAÇÃO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIOS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL N° 597 DE 2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA/CONVÊNIO COM O SINDICATO TRABALHADORES(AS) NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ITACARAMBI E MANGA/MG-SINTRAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 595 DE 2023 02 DE MARÇO DE 2023 (Proveniente do PL n°.639/2023) “ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL N° 403 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 594 DE 2023 DE 02 DE MAIO DE 2023 (Proveniente do PL.633/2023) “APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 593 DE 2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023 “ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIAPL N° 590/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 592 DE 2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023 “ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N°.403/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, O § 2°, E REVOGA OS §§ 3° E 4°, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 591 DE 2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA OS ARTIGOS 20, 37, E 41, DA LEI MUNICIPAL N°.403 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”