Histórico da Câmara


 

HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

O Município de São João das Missões, localizado no Norte de Minas Gerais, foi criado pela Lei Estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, mediante desmembramento do Município de Itacarambi. Sua instalação político administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1997, com a posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos, marcando o início das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

A formação administrativa do município passou por transformações ao longo de sua história. O histórico institucional registra a criação do Distrito de Rancharia pela Lei Municipal nº 14, de 22 de maio de 1997. Posteriormente, a Lei Municipal nº 435/2015 estabeleceu os distritos de Rancharia e Tenda, Brejo Mata Fome e Sumaré I. Essa organização territorial foi reafirmada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que, ao conferir nova redação ao art. 7º e ao seu § 1º, reconheceu os três distritos e ratificou a legislação de criação.

A trajetória do município é marcada pela presença do povo indígena Xakriabá e das diferentes comunidades que compõem sua população. Essa diversidade também se expressa na história da Câmara Municipal, espaço de representação política, debate público e encaminhamento das demandas locais.

Em 1º de janeiro de 1997, sob a presidência do vereador eleito mais idoso, José do Patrocínio, ocorreu a posse dos integrantes da 1ª Legislatura, correspondente ao período de 1997 a 2000. A composição inaugural contou com nove vereadores: José Gomes de Oliveira, Marcos Mota Ferreira, Valdemar Xavier dos Santos, Maria Zita Barbosa Lacerda, João José de Souza, José do Patrocínio, José Santana, Manoel Paixão Flores e Joarez Rodrigues de Souza.

O primeiro projeto de lei discutido e votado pela Câmara foi apreciado durante a 1ª Reunião Extraordinária e estabeleceu as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal referente ao exercício de 1997. Sua aprovação deu origem à Lei Municipal nº 1/1997, marco inicial da produção legislativa do novo município e da atuação da Câmara na organização da administração pública local.

A 2ª Legislatura, correspondente ao período de 2001 a 2004, foi composta pelos seguintes vereadores: Adélia Ribeiro Lopo, Euller Ferreira dos Santos, José Gomes de Oliveira, Joarez Rodrigues de Souza, Levino José de Oliveira, Maria Zita Barbosa Lacerda, João José de Souza, Paulo Teixeira de Almeida e Manoel Paixão Flores.

A 3ª Legislatura, correspondente ao período de 2005 a 2008, foi composta pelos seguintes vereadores: Adélia Ribeiro Lopo, Antônio de Araújo Santana, Domingos Gonçalves de Alkmim, Evanete Evangelista da Silva, Euler Ferreira dos Santos, Jonesvan Pereira Oliveira, Jeuzani Pinheiro Santana, Manoel Paixão Flores e Maria Zita Barbosa Lacerda. Esse período se destacou pela participação feminina, com quatro das nove cadeiras ocupadas por mulheres: Adélia Ribeiro Lopo, Evanete Evangelista da Silva, Jeuzani Pinheiro Santana e Maria Zita Barbosa Lacerda.

A 4ª Legislatura, correspondente ao período de 2009 a 2012, foi integrada pelos seguintes vereadores: Adélia Ribeiro Lopo, Antônio de Araújo Santana, Domingos Gonçalves de Alkmim, Hilário Corrêa Franco, João Batista dos Santos, João Pinheiro dos Santos, Joarez Rodrigues de Souza, Manoel Paixão Flores e Maria Zita Barbosa Lacerda.

A 5ª Legislatura, correspondente ao período de 2013 a 2016, foi composta pelos seguintes vereadores: Adélia Ribeiro Lopo, Agenor Lopes da Conceição, Adilson de Almeida Sousa, Antônio de Araújo Santana, João Pinheiro dos Santos, Gilson Fernandes de Alkmim, Lourisvaldo Alves Ferreira, Willian Lopes Dourado Filho e Rosane Lidório de Souza.

A 6ª Legislatura, correspondente ao período de 2017 a 2020, composta por Adélia Ribeiro Lopo, Adilson de Almeida Sousa, João Pinheiro dos Santos, Leires Gonçalves de Oliveira, Manoel Paixão Flores, Otelice Nunes de Oliveira, Rosane Lidório de Sousa, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo e Vagney Fernandes Ribeiro.

A 7ª Legislatura, correspondente ao período de 2021 a 2024, foi integrada pelos seguintes vereadores: Alex Lopo de Oliveira, Antônio de Araújo Santana, Janael Alves de Oliveira Martins, Leires Gonçalves de Oliveira, Ranulfo Carlos Rocha, Ronaldo Veríssimo Almeida, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vagney Fernandes Ribeiro e Valdeir Marcos de Almeida.

Em 1º de janeiro de 2025, iniciou-se a 8ª Legislatura, correspondente ao período de 2025 a 2028, composta pelos seguintes vereadores: Alisson Gonçalves das Neves Silva, Antônio de Araújo Santana, Gilson Fernandes de Alkmim, Janael Alves de Oliveira Martins, Leires Gonçalves de Oliveira, Marinete Pereira Oliveira, Ranulfo Carlos Rocha, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo e Vagney Fernandes Ribeiro.

Em 2026, a Mesa Diretora em exercício é presidida pelo vereador Antônio de Araújo Santana e conta com Vagney Fernandes Ribeiro, vice-presidente; Marinete Pereira Oliveira, primeira-secretária; e Janael Alves de Oliveira Martins, segundo-secretário.

Ao longo das diferentes legislaturas, a Câmara Municipal reuniu representantes de diversos setores da comunidade, incluindo a educação, o comércio e as comunidades indígenas. A participação feminina e a diversidade de experiências de seus integrantes fazem parte da construção da memória institucional do Poder Legislativo municipal.

A Câmara Municipal de São João das Missões integra a história política e administrativa do município. Ao preservar sua memória institucional, a Casa reconhece a contribuição das diferentes legislaturas e reafirma seu compromisso com a representação popular, a fiscalização da administração pública, a transparência, a participação cidadã e a defesa dos interesses da população.