Na tarde do dia 23 de fevereiro de 2026, às 17h00min, foi realizada a 244ª (ducentésima quadragésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões, Estado de Minas Gerais, correspondente ao 1º (primeiro) período da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 8ª (oitava) Legislatura.
A sessão foi presidida pelo vereador Antônio de Araújo Santana, que deu início aos trabalhos convidando todos os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, para a realização de uma oração religiosa. Posteriormente, convidou a vereadora Marinete Pereira Oliveira, 1ª Secretária da Mesa Diretora, para secretariar os trabalhos.
Após a chamada nominal, foi constatada a presença dos vereadores, garantindo o número regimental necessário para a abertura da sessão. Em seguida, o presidente declarou oficialmente aberta a reunião.
Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura da Ata da 135ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 19 de fevereiro de 2026, a qual foi submetida à discussão e votação pelo plenário.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas importantes proposições de autoria do Poder Executivo. Foram colocados em primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei Municipais nº 717, 718, 719 e 720/2026.
O Projeto de Lei nº 717/2026 trata da autorização para pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores do magistério municipal, em razão do cumprimento tardio do piso salarial nacional. Já o Projeto de Lei nº 718/2026 dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei nº 719/2026 refere-se à revisão geral anual dos servidores municipais e agentes políticos, conforme previsto na Constituição Federal. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 720/2026 dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Poder Executivo.
Todas as matérias foram discutidas e submetidas à votação em dois turnos, conforme previsto no regimento, acompanhadas de pareceres favoráveis das comissões competentes.
Ainda durante a Ordem do Dia, foram apreciados os Requerimentos nº 02 e nº 03/2026, de autoria dos vereadores Leires Gonçalves de Alkmim e Vagney Fernandes Ribeiro, respectivamente, solicitando licença de sessão por motivo de força maior, sem prejuízo de remuneração. Os requerimentos foram discutidos e colocados em votação pelo plenário.
Encerrada a Ordem do Dia, foi aberto o Grande Expediente, momento destinado ao uso da palavra pelos vereadores, conforme o tempo regimental.
Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para a próxima Reunião Ordinária, marcada para o dia 16 de março de 2026, às 17 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, encerrando, em seguida, a sessão.