A Câmara Municipal de São João das Missões – MG aprovou, por unanimidade, as indicações, dos Senhores Vereadores e o Projeto de Lei do Executivo Municipal durante sessão da 230ª (ducentésima trigésima) Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2025 no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, onde foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes periodicidades:
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 691, de 14 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências”, acompanhado de Parecer conjunto favorável dos integrantes das Comissões.
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 698, de 23 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que, “Autoriza a permissão onerosa de Bem Público Municipal, entre o Município de São João das Missões/MG e Telefônica Brasil S/A, e dá outras providências’, acompanhado de parecer favorável dos integrantes das Comissões.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 700, de 09 de junho de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação no Campeonato Municipal de Futebol Society Masculino e dá outras providências”; acompanhado de requerimento do Executivo Municipal com pedido de urgência/urgentíssima na tramitação.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM nº. 72, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de São João das Missões – MG”.
– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 4/2025, de autoria do Vereador e Presidente da Casa Legislativa, Senhor Antônio de Araújo Santana, em conformidade com texto regimental desta Casa Legislativa, e toda a legislação atinente à espécie, vem requerer do Plenário – Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, pedido de licença da Reunião Ordinária, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que está impossibilitado de comparecer na Sessão, em face de viagem Oficial a Cidade de Governador Valadares juntamente com o Prefeito Municipal, representando o Município, em atendimento a solicitação da Funai e SESAI. Declarou ainda, que na próxima Reunião estará apresentado justificativa pessoalmente.
– INDICAÇÃO CMSJM nº. 47, de 26 de maio de 2025, de autoria do Vereador Alisson Gonçalves das Neves Silva, que está subscreve, vem na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, fazer a seguinte Indicação de interesse público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: INDICA: Manutenção e/ou encascalhamento de estradas vicinais dos seguintes trechos: a) Estrada que parte da Residência de João de Dê e Láu, seguindo em direção as casas de Dona Alvina e seus filhos, saída na casa da Residência do Sr. Ricó; b) A Estrada em direção à Residência de Ernandes, localizada no Pipiri, na Aldeia São Domingos; c) Estrada da Cachoeira que sai próximo a residência de Zé Porquinho; d) Estrada do poço artesiano, com início próximo a residência de Cozinho.
– INDICAÇÃO CMSJM nº. 48, de 09 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ranulfo Carlos Rocha, que está subscreve, vem na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, fazer a seguinte Indicação de interesse público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: INDICA: A cobertura das arquibancadas e a construção de vestiários no Estádio de Futebol localizado no Bairro Boa Vista, na Cidade de São João das Missões/MG.
– INDICAÇÃO CMSJM nº. 49, de 09 de junho de 2025, de autoria da Vereadora Marinete Pereira Oliveira, que está subscreve, vem na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, fazer a seguinte Indicação de interesse público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: INDICA: – Reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Sumaré II, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento médico e ambulatorial à população local; – Reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Custódio, visando a reestruturação física do espaço para assegurar um ambiente salubre e funcional aos usuários e profissionais de saúde; – Instalação de 1 (uma) bomba para poço artesiano na Aldeia Pindaíba, a fim de garantir o acesso à água potável para consumo e atividades diárias dos moradores; – Instalação de 2 (dois) mata-burros na região da Aldeia Peruaçu, para facilitar o deslocamento e o tráfego seguro na área rural; – Instalação de 1 (um) mata-burro na Aldeia Riacho dos Buritis, com o mesmo intuito de promover acessibilidade e mobilidade rural adequada; – Construção de 1 (um) campo de futebol na Aldeia Peruaçu, como incentivo às atividades esportivas, de lazer e à integração comunitária.