A Câmara Municipal de São João das Missões – MG aprovou, por unanimidade, as indicações, dos Senhores Vereadores e os Projetos de Leis do Executivo Municipal durante a a 229ª (ducentésima vigésima nona) Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2025 no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, onde foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes periodicidades:

– PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.693, de 09 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede a revisão salarial para os servidores do Magistério de São João das Missões/MG, e dá outras providências”, acompanhado de Parecer conjunto favorável dos integrantes das Comissões.

– PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 694, de 09 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37, da Constituição Federal, aos Servidores Municipais, Agentes Políticos do Município de São João das Missões/MG, e dá outras providências”, acompanhado de Parecer conjunto favorável dos integrantes das Comissões.

– PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 695, de12 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de São João das Missões/MG a celebrar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte, visando à Gestão Associada de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências”, acompanhado de Parecer conjunto favorável dos integrantes das Comissões.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 691, de 14 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências”, acompanhado de Parecer conjunto favorável dos integrantes das Comissões.

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 696, de 19 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências”, acompanhado de requerimento com pedido de urgência/urgentíssima na tramitação;

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 697, de 21 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do Cargo de Agente de Saúde Indígena e fixa o subsídio correspondente ao valor do salário mínimo nacional, no âmbito do Município de São João das Missões/MG, e dá outras providências”, acompanhado de requerimento com pedido de urgência/urgentíssima na tramitação;

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 698, de 23 de maio de 2025, que “Autoriza a permissão onerosa de Bem Público Municipal, entre o Município de São João das Missões/MG e Telefônica Brasil S/A, e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 699, de 23 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº. 163, de 30 de março de 2004, e dá outras providências”, acompanhado de requerimento com pedido de urgência/urgentíssima na tramitação;

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 45, de 13 de maio de 2025, autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, que está subscreve, vem na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, fazer a seguinte Indicação de interesse público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: INDICA: O Nivelamento da Rua Vereador Fidelcino Lima, localizada no Centro da Cidade de São João das Missões/MG, justificando a necessidade urgente de adequação do leito da via.

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 46, de 15 de maio de 2025, autoria do Vereador Janael Alves de Oliveira Martins, que está subscreve, vem na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, fazer a seguinte Indicação de interesse público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: INDICA: através dos meios legais juntos aos Correios, a Regularização da entrega de encomendas pelos Correios no Bairro Cidade Nova, na Cidade de São João das Missões/MG;