No dia 16 de Outubro de 2023  foi realizada a 193ª (centésima nonagésima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º(terceiro) Período da 2º (segunda) Sessão Legislativa  da 7ª (sétima) Legislatura. Às 17h10min (dezessete horas e seis minutos) do dia 16 (dezesseis) do mês de outubro  de 2023, no Salão das Sessões da Câmara Municipal, situada na Praça Vicente de Paula n°300, bairro São Vicente na Cidade de São João das Missões. Logo na ordem do dia foram apresentados, protocolados, publicadas, e votado a – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 641, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões para repasse de Recursos Financeiros e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres favoráveis dos integrantes das Comissões competentes. – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 642, de 13 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Sumaré I Dazakru Romnirnatpe e Adjacências – AIXASDRA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado de parecer favorável dos integrantes da Comissão competentes.  – APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 643, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o plano plurianual de investimentos do Município de São João das Missões para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”; – APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 644, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024”; – APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 645, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”; – APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 646, de 02 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de débito ou obrigações do Município de São João das Missões – MG, Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”;- APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 647, de 05 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município de São João das Missões – MG, e dá outras providências”;- APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 648, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2023, no Município de São João das Missões e dá outras providências”;- APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 649, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação em âmbito municipal do repasse da Assistência Financeira Complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 650, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 588/2022, de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.- SOLICITAÇÃO/ESCLARECIMENTOS: De autoria dos Vereadores Ronaldo Veríssimo de Almeida, Valdeir Marcos de Almeida e Leires Gonçalves de Oliveira, solicitando esclarecimentos quanto a recomposição salarial dos servidores municipais, requerendo que seja passado em Plenário e encaminhado ao Executivo Municipal. Tivemos também a participação dos Representamos do Executivo Municipal O Contador Sandro Lopo, O Controlador Interno Cássio Fraga, o representante da Associação e os Servidores da Área da Saúde Municipal. Finalizando os trabalhos o Senhor Presidente, declarou encerrado a sessão que a próxima Reunião Extraordinária ocorrerá dia 19 de outubro às 09:00 horas  no mesmo local  de costume.