A Câmara Municipal de São João das Missões foi realizada no dia 08 de março de 2021, a 1ª (primeira) sessão da 144ª (centésima quadragésima quarta) Reunião Ordinária sua 7ª (sétima) Legislatura.

FORAM APRESENTADA E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES

 – Primeira e segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº. 578, de 02 de feveriro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispóe sobre o cadastramento dos servidores públicos municipais, efetivos da Prefeitura Municipal de São João das Missões, de suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal de São João das Missões, bem como dos segurados obrigatórios e sobre o novo período de recadastramento dos segurados inativos do Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – IPREM”,

– APRESENTAÇÃO do Projeto de Lei Municipal nº. 581, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Altera os incisos VII, VIII, IX, X, XI, do Artigo 7º e Artigo 14º, da Lei Municipal nº. 263/2010 e Dá Outras Providências”;

– APRESENTAÇÃO do Projeto de Lei Municipal nº. 582, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígena Xacriabá – ROMZÃ, e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO do Projeto de Lei Municipal nº. 583, de 03 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá das Aldeias Caatinguinha e Custódio – ANGRAT DAZAKRU e ADJACÊNCIAS (AIXACADA), e dá outras providências”;

– INDICAÇÃO Nº. 01, de 25 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Vagney Fernandes Ribeiro, que na forma regimental, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jair Cavalcante Barbosa, o seguinte: a) – Que realize a construção de 03 (três) pontes na Aldeia Barreiro, sendo a 1ª (Primeira) Ponte denominada Ecológica, a fim de  realizar o desvio da estrada próximo a nascente do Rio Itacarambi; a 2ª (segunda) no sentido de Veredinha e a 3ª (terceira) sentido da Casa de Dona Hilda, todas na Reserva Indígena Xacriabá, Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais; b) – Que realize a aquisição de Postes e instalação de Energia Elétrica para iluminação pública na Aldeia Sumaré na Pracinha, em frente à Igreja Católica e na Aldeia Barreiro Preto, em frente à Escola, todas na Reserva Indígena Xacriabá – Município de São João das Missões – MG.

Tanto o Projeto como a Indicação foram aprovados por unanimidade.