A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 13 de DEZEMBRO de 2021, foi realizada a 96ª (nonagésima sexta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 1º (primeiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas e discutidas e votadas as seguintes proposições:

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 604/2021, de 02 de dezembro de 2021, que “ Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões. Foram recebidas 08 votos pela aprovação e nenhum voto contra.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. que, “Dispõe sobre o julgamento das contas da Administração Financeira do Município de São João das Missões, Exercício Financeiro de 2019”, DELIBERANDO PARECER PRÉVIO DO TCMG – PROCESSO 1095368”.  Foram recebidas 05 (cinco) pela rejeição e 04(quatro) votos pela aprovação.

Tivemos também a participação dos professores e servidores públicos municipal.