LEI MUNICIPAL N° 589 DE 2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO MATERNIDADE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°163 DE 30 DE MARÇO DE 2004.
LEI MUNICIPAL N° 588 DE 2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
LEI MUNICIPAL N° 587 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Proveniente da PL.n°.629, de 25/11/2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL N°586 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Proveniente da PL.N°.628, de 22/11/2022 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUICIPAL N° 231-A, DE 17 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 585 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Proveniente da PL.n°.623 de 03 de Outubro de 2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA XACRIABÁ ALDEIA CATITO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL N° 584 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº490/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°. 583 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSINTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI MUNICIPAL N° 582 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA/ CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 580 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 579 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 PROVENIENTE DO PL 621/2022 DE 12/09/2022 “CRIA CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLA I E II NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI N° 262/2010, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Proveniente do PL 618/2022, de 20/07/2022 AUTORIZA A CESSÃO DEFINITIVA DE BENS DO PATRIMÔNIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BEBEDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 577 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Proveniente do PL 619/2022, de 15/08/2022 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N°563/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 576 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Proveniente do PL 617/2022, de 20/07/2022 ” DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120 DE 27 DE ABRIL DE 2022.”
LEI MUNICIPAL N° 575 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Proveniente do PL 615/2022, de 20/06/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO – TFD- EM MUNICIPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS , SOB RESPONSABILIDADE DA SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 574 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Proveniente do PL 613/2022, de 16/05/2022 ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO XAKRIABA DA DAZAKRU SDARANKRÃ – AXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIAPL N° 573 DE 21 DE JUNHO DE 2022 Proveniente do PL 614/2022, de 15/05/2022 ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE (REURB-E) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 572 DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCEIRIA/ CONVÊNIO COM A SSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 571 DE 14 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE , CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 570 DE 14 DE JUNHO DE 2022 “DISPONIBILIZA AS MEDIDAS DE RELARIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 569 DE 26 DE MAIO DE 2022 “INSTITUI FERIADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES /MG, NA DATA DE 19 DE ABRIL “DIA DO ÍNDIO OU DIA DO POVOS INDIDENAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL N° 568 DE 26 DE MAIO DE 2022 ” DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E XECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL N° 567 DE 25 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 566 DE 25 DE MARÇO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A FIRMAR PARCERIA/CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ITACARAMBI E MANGA/MG- SINTRAF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 09 DE MARÇO DE 2022 ” DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA PORTERINHA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”