A Câmara Municipal de São João das Missões realizou, no dia 26 de agosto de 2026, às 9h, a 137ª Reunião Extraordinária, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
Durante a reunião, após a apreciação da ata da 253ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2026, os vereadores deram início à Ordem do Dia, com a análise das matérias objeto da convocação.
Projeto de Lei nº 728/2026
Entre as principais matérias da pauta esteve a apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 728, de 24 de agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São João das Missões com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão dos respectivos pareceres, tendo sido reiterado pelo Executivo Municipal o pedido de urgência/urgentíssima em sua tramitação.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para análise dentro de suas respectivas competências.
Requerimentos
Também foram apresentados três requerimentos durante a reunião.
O Requerimento CMSJM nº 05/2026, de autoria do vereador Alisson Gonçalves das Neves Silva, solicitou licença para ausência em reunião ordinária em razão da realização de curso em Belo Horizonte.
O Requerimento CMSJM nº 06/2026, de autoria do vereador Gilson Fernandes de Alkmim, apresentou pedido de licença pelo mesmo motivo, em razão da participação em curso na cidade de Belo Horizonte.
Já o Requerimento CMSJM nº 07/2026, de autoria do vereador Vagney Fernandes Ribeiro, solicitou licença para ausência em reunião ordinária por motivo de saúde.
Os requerimentos foram encaminhados ao Plenário para discussão e votação.
Ao final, por se tratar de uma sessão extraordinária, não houve Grande Expediente. A Presidência encerrou os trabalhos e informou que os vereadores já estavam convocados para a 138ª Reunião Extraordinária, designada para o dia 29 de agosto de 2026, às 14h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de São João das Missões.
A Câmara Municipal de São João das Missões reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na análise das matérias legislativas e a defesa dos interesses da população.