A Câmara Municipal de São João das Missões realizou, na segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 17h, a 253ª Reunião Ordinária, referente ao 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
Durante a reunião, foram apreciadas matérias de interesse do município e realizadas as atividades previstas na pauta legislativa.
No Pequeno Expediente, foram recebidos ofícios e comunicações, entre eles o Ofício nº 0861/Regov/MO, referente a crédito de recursos financeiros destinado à celebração de convênio para construção de uma Creche Tipo 2, além de uma solicitação dos servidores efetivos da Saúde para atualização da Lei Municipal nº 400, de 26 de agosto de 2013, relacionada ao PMAQ.
Na Ordem do Dia, foram apresentados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Municipal nº 726/2026 propõe alteração no art. 41 da Lei Municipal nº 403/2013, com o objetivo de instituir gratificação de plantão aos Conselheiros Tutelares em razão da vacância de cargo no Conselho Tutelar. Já o Projeto de Lei Municipal nº 727/2026 propõe declarar de utilidade pública a Associação de Produtores do Vale do Itacarambi e Adjacências (APROVALE).
Também foram apresentadas as Indicações CMSJM nº 07/2026 e nº 08/2026, de autoria, respectivamente, da vereadora Marinete Pereira Oliveira e do vereador Vagney Fernandes Ribeiro.
Os Projetos de Lei nº 726/2026 e nº 727/2026 foram encaminhados às respectivas comissões permanentes da Câmara para análise e emissão dos pareceres, conforme os prazos regimentais.
Ao final, os vereadores fizeram uso da palavra durante o Grande Expediente. A Presidência informou ainda que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 17h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de São João das Missões.