A Câmara Municipal de São João das Missões foi realizada no dia 22 de março de 2021, a 1ª (primeira) sessão da 145ª (centésima quadragésima quinta) Reunião Ordinária em sua 7ª (sétima) Legislatura. Aconteceu por meio de videoconferência, devido às restrições da pandemia.
Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições
– Discussões e Votações do Projeto de Lei Municipal nº. 584, de 16 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, e dá outras providências”, acompanhado do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha; – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Antônio de Araújo.
– Indicação nº. 02/2021, de autoria do Vereador Ranulfo Carlos Rocha, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, apresenta a seguinte Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jair Cavalcante Barbosa, indicando o seguinte: a) – Solicita de reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Traíras e Bebedouro Zona Rural do município de São João das Missões; b) – Solicita da Reforma da Ponte da Comunidade de Traíras que faz o acesso para cidade de Manga – MG; c) – Aquisição de construção de 1 (uma) ponte na Aldeia São Domingos Zona Rural do município de São João das Missões; d) – Solicita calçamento na Rua Delegado João Rodrigues na Cidade de São João das Missões; e) – Solicita de construção de 2 (dois) banheiros Sanitários sendo eles masculino e femininos na Cidade de São João das Missões; f) – Solicita Cercamento do campo Society da comunidade de Trairás Zona Rural de São João das Missões.
– Apresentação do- Projeto de Lei Municipal nº. 581, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Altera os incisos VII, VIII, IX, X, XI, do Artigo 7º e Artigo 14º, da Lei Municipal nº. 263/2010 e Dá Outras Providências”, para os integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha, e Comissão de Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Antônio de Araújo Santana;
– Apresentação do Projeto de Lei Municipal nº. 582, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígena Xacriaba – ROMZÃ, e dá outras providências”,
-Apresentação do Projeto de Lei Municipal nº. 583, de 03 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá das Aldeias Caatinguinha e Custódio – ANGRAT DAZAKRU e ADJACÊNCIAS (AIXACADA), e dá outras providências”; Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.
Tanto o Projeto como a indicação foram aprovados por unanimidade.