REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 11 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.

Foram protocoladas e inclusas na ORDEM DO DIA, as seguintes proposições:

– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 012/2019, de autoria da Vereadora Rosane Lidório de Souza, que em conformidade com o texto regimental da Casa Legislativa, requer a ao Plenário, Òrgão Soberano e Deliberativo da Câmara, representado pelos colegas Vereadores, a licença da Reunião, sem prejuízo de sua remuneração, justificando motivo de saúde, com apresentação de Atestado Médico anexo;

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 554, de 29 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dipõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 à 2021”;

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 555, de 05 de novembro de 2019,  de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o anexo da Lei n°. 262/10 e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 556, de 07 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 557, de 05 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o serviço de proteção social na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de São João das Missões/MG, e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 558, de 05 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o chefe do poder executivo a doar àrea de terreno urbano, no perimetro urbano de São João das Missões e dá outras providências”.

-PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 553/2019, de autoria do Legislativo Municipal, através dos Vereadores, com fundamento no artigo 91, alínea “a”, que, “Altera a Lei Municipal Complementar nº. 454, de 16 de novembro de 2015, que alterou o artigo 4º da Lei Municipal nº. 144/2015, que institui no Município de São João das Missões a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº. 552/2019, que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2020, acompanhado dos Pareceres das Comissões competentes.

– INDICAÇÃO DE Nº. 010, de 06 de novembro de 2019, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, indicando ao Executivo Municipal a nomeação de Instituição Pública Municipal, em atendimento ao abaixo-assinado/Solicitação dos Servidores Públicos da Educação no Município, nos seguintes termos: Aos Excelentíssimos Vereadores.

Prezados Senhores e senhoras,

Venho através desta solicitar a nomeação de uma instituição pública a ser inaugurada que fica situada na Rua Ivo Macedo, na sede do município de São João das Missões MG com o nome da funcionária municipal.

    Isveth Pereira de Oliveira, nascida no dia 10 de maio de 1962, filha de Aide Silva Santos e Cicero Pereira dos Santos, casada e mãe de três filhos residente do município de São João das Missões, na Rua Dão João Batista, falecida no dia 10 de novembro de 2016; funcionaria efetiva da prefeitura municipal no cargo de monitora de educação infantil a mais de 25 anos de serviço na área da educação infantil. A mesma desenvolveu suas atividades no Centro Educacional Municipal São João com: dedicação, paciência, amor, solidariedade, companheirismo sempre desenvolvendo um papel de liderança visando o bem-estar das crianças, funcionários e toda a comunidade escolar inserida nessa instituição.

   Por esses e outros motivos os funcionários, alunos que estudaram nessa instituição, pais de alunos, familiares, igrejas evangélicas, católica e todas as pessoas dessa comunidade onde a mesma fez parte da vida deles, reivindica ao poder legislativo e executivo desse município a nomeação da nova instituição (PROINFANCIA) a ser inaugurada com nome da funcionária como todos chamavam carinhosamente: Tia Isveth.

      Certo da transparência e competência dos vereadores que compõem corpo legislativo da câmara municipal desse município. Em nome de todas as pessoas envolvida nesse ato de reconhecimento e homenagem a amada funcionaria Isveth Pereira de Oliveira solicitamos aos órgãos competentes desse município o deferimento dessa reivindicação.

Tivemos também a participação dos Professores e monitores da Educação Infantil e os Famílias de Sr. Isveth Pereira de Oliveira.