REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 17 DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS  E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES

O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com baseado no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 570, de 31 de julho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e altera Lei Municipal nº. 426/2014 (que dispõe sobre a participação e ratificação em consórcio público) e dá outras providencias”;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 570, de 31 de julho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e altera Lei Municipal nº. 426/2014 (que dispõe sobre a participação e ratificação em consórcio público) e dá outras providencias”; para os integrantes das Comissões de: De Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos, para apresentação de Pareceres nos Prazos Regimentais.